0009465-17.2017.8.07.0018

Apelacao Remessa NecessariaDIREITO AMBIENTAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Popular · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO

CPF 025.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

ASSOCIACAO DOS SERV.DO BANCO CENTRAL- ASBAC BRASILIA

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO PINTO

OAB/DF 13421•Representa: ATIVO

JOAO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES

OAB/DF 15555•Representa: ATIVO

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO

OAB/DF 20189•Representa: PASSIVO

RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES

OAB/DF 15555•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

10/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:23

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:26

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:02

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:58

Recebidos os autos

11/03/2026, 22:35

Outras Decisões

11/03/2026, 22:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:33

Documentos

Manifestação do MPDFT

•16/03/2026, 13:08

Decisão

•12/03/2026, 11:58

Decisão

•11/03/2026, 22:35

Despacho

•07/01/2026, 15:19

Despacho

•07/01/2026, 14:36

Despacho

•24/11/2025, 15:53

Despacho

•20/11/2025, 17:05

Despacho

•23/09/2025, 12:37

Despacho

•22/09/2025, 18:42

Despacho

•10/07/2025, 12:56

Despacho

•10/07/2025, 12:52

Despacho

•10/06/2025, 14:33

Despacho

•06/06/2025, 16:52

Despacho

•27/03/2025, 21:17

Despacho

•27/03/2025, 19:01