0733166-59.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.797,49

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

FELIPE ALVES FREIRE

CPF 040.***.***-78

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/12/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 20/12/2023

26/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de FELIPE ALVES FREIRE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:12

Conhecido o recurso de FELIPE ALVES FREIRE - CPF: 040.351.871-78 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 15:27

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

13/09/2023, 07:01

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 17:56

Sentença

•10/08/2023, 12:40

Decisão

•25/07/2023, 15:42

Decisão

•22/06/2023, 17:42