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0732384-86.2022.8.07.0016
Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 11.841,83
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ANDRE MARQUES PINHEIRO
OAB/DF 62517•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/02/2023, 18:45Expedição de Certidão.
14/02/2023, 18:45Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023, 18:45Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:06Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES SAMPAIO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022, 00:06Publicado Ementa em 15/12/2022.
15/12/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 14:50Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 14:50Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 14:50Recebidos os autos
13/12/2022, 14:50Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido
07/12/2022, 18:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 17:15Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022, 14:12Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 14:12Documentos
Acórdão
•12/12/2022, 16:57
Decisão
•11/10/2022, 16:59
Decisão
•11/10/2022, 14:55
Decisão
•20/09/2022, 14:45
Decisão
•20/09/2022, 14:28
Sentença
•01/09/2022, 19:26
Sentença
•01/09/2022, 19:01
Despacho
•19/08/2022, 16:41
Despacho
•18/08/2022, 19:02
Decisão
•21/06/2022, 13:47
Decisão
•21/06/2022, 11:44
Decisão
•21/06/2022, 11:44