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0710696-34.2023.8.07.0016
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 16.551,80
Orgao julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
PAULA CRISTINA BASTOS PENNA MOREIRA
CPF 791.***.***-87
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
LUCAS MORI DE RESENDE
OAB/DF 38015•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 16:41Processo Desarquivado
27/01/2025, 16:40Juntada de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025, 14:25Arquivado Provisoramente
29/09/2023, 15:45Processo Desarquivado
29/09/2023, 15:45Arquivado Provisoramente
29/09/2023, 15:14Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2023, 15:05Juntada de certidão
26/09/2023, 10:46Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 14:20Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 01:34Decorrido prazo de PAULA CRISTINA BASTOS PENNA MOREIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 01:22Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 01:43Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710696-34.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PAULA CRISTINA BASTOS PENNA MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Con Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 08:52Documentos
Anexo
•27/01/2025, 14:25
Sentença
•10/05/2023, 21:14
Sentença
•10/05/2023, 10:02
Decisão
•03/03/2023, 13:22
Decisão
•02/03/2023, 17:46