0743139-38.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.814,27

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CARLOS AGENOR ONOFRE CABRAL

CPF 753.***.***-15

Autor

MARICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ 29.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

THALES DE LIMA ONOFRE CABRAL

OAB/DF 72670•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 22/08/2023

05/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de CARLOS AGENOR ONOFRE CABRAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:44

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743139-38.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CARLOS AGENOR ONOFRE CABRAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto:Indenização por Dano Moral (9992) Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA proposto por CARLOS AGENOR ONOFRE CABRAL em desfavor

07/08/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/08/2023, 18:06

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

03/08/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 23:00

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 10:16

Sentença

•03/08/2023, 18:06

Anexos da petição inicial

•02/08/2023, 23:00