0709235-49.2022.8.07.0020

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

UESLEI TAVARES DA CRUZ

CPF 822.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO

OAB/DF 17256•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/06/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/06/2024, 16:33

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2024, 11:57

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 11:14

Despacho

•27/05/2024, 17:02

Agravo

•15/05/2024, 16:19

Manifestação do MPDFT

•07/05/2024, 13:50

Decisão

•03/05/2024, 13:55

Decisão

•29/04/2024, 16:48

Manifestação do MPDFT

•14/03/2024, 08:26

Acórdão

•13/03/2024, 15:15

Decisão

•30/10/2023, 15:31

Sentença

•23/10/2023, 17:37

Despacho

•05/10/2023, 20:19

Despacho

•23/08/2023, 18:30

Despacho

•03/05/2023, 22:05

Decisão

•08/02/2023, 15:33

Decisão

•07/02/2023, 13:12