Voltar para busca
0713823-08.2022.8.07.0018
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
RITIELLE LIDIA ALENCAR DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EMERSON ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 45718•Representa: PASSIVO
PEDRO AUGUSTO ALENCAR GAMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/10/2024, 16:10Expedição de Certidão.
24/10/2024, 16:10Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024, 16:10Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 02:15Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 08:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024, 02:17Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024, 02:17Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024, 21:02Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 13:00Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024, 18:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024, 16:27Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024, 10:34Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 14:56Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024, 14:56Recebidos os autos
18/07/2024, 18:00Documentos
Manifestação do MPDFT
•02/09/2024, 21:02
Acórdão
•30/08/2024, 22:22
Sentença
•29/01/2024, 16:04
Despacho
•30/10/2023, 10:05
Despacho
•19/05/2023, 16:52
Despacho
•11/04/2023, 13:46
Despacho
•27/03/2023, 18:03
Decisão
•03/02/2023, 15:14
Despacho
•09/11/2022, 18:24
Decisão
•26/08/2022, 15:55