0741255-08.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.798,54

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO

OAB/DF 67300•Representa: PASSIVO

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB/DF 62517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/02/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 01/02/2023

01/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELENIZIA MIRANDA SOARES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:05

Publicado Ementa em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:27

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

25/11/2022, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2022, 11:53

Documentos

Acórdão

•25/11/2022, 17:43

Decisão

•26/09/2022, 14:59

Decisão

•26/09/2022, 14:53

Sentença

•09/09/2022, 15:54

Sentença

•08/09/2022, 18:11

Decisão

•29/07/2022, 15:37

Decisão

•28/07/2022, 15:49