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0741380-39.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
EDNEI MACHADO PARREIRA
CPF 912.***.***-91
DETRAN DF
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447•Representa: ATIVO
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 17:10Transitado em Julgado em 20/09/2023
22/09/2023, 17:09Decorrido prazo de EDNEI MACHADO PARREIRA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 10:54Publicado Sentença em 04/09/2023.
04/09/2023, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
02/09/2023, 00:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741380-39.2023.8.07.0016. REQUERENTE: EDNEI MACHADO PARREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis n. 9.099/95 e 12.153/09, movida por EDNEI MACHADO PARREIRA em desfavor do DEPARTAMENTO DE TR
01/09/2023, 00:00Recebidos os autos
30/08/2023, 17:48Julgado improcedente o pedido
30/08/2023, 17:48Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/08/2023, 08:28Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2023, 15:02Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023, 00:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741380-39.2023.8.07.0016. REQUERENTE: EDNEI MACHADO PARREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para esclarecer o interesse de agir, tendo em vista que não é o proprietário do veículo autuado, tampouco identifi
07/08/2023, 00:00Determinada a emenda à inicial
31/07/2023, 18:46Recebidos os autos
31/07/2023, 18:46Documentos
Sentença
•31/08/2023, 10:28
Sentença
•30/08/2023, 17:48
Decisão
•03/08/2023, 15:19
Decisão
•31/07/2023, 18:46