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0742350-39.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
MATEUS CASSEB FERRAZ SAAVEDRA DIAS
CPF 031.***.***-00
Autor
DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
HENRIQUE LUDUVICE
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283Representa: ATIVO
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de MATEUS CASSEB FERRAZ SAAVEDRA DIAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:53

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742350-39.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MATEUS CASSEB FERRAZ SAAVEDRA DIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis n. 9.099/95 e 12.153/09, movida por MATEUS CASSEB FERRAZ SAAVEDR

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:48

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

23/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/08/2023, 15:03

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742350-39.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MATEUS CASSEB FERRAZ SAAVEDRA DIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO A assinatura constante no instrumento procuratório não coincide com a do documento de identificação acostado ao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:47

Determinada a emenda à inicial

31/07/2023, 18:47
Documentos
Sentença
30/08/2023, 18:08
Sentença
30/08/2023, 17:48
Decisão
03/08/2023, 15:24
Decisão
31/07/2023, 18:47