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0736358-39.2019.8.07.0016
Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/06/2025, 12:41Expedição de Certidão.
13/06/2025, 12:40Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025, 12:40Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 02:16Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16Juntada de certidão
04/06/2025, 18:27Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025, 20:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025, 02:15Publicado Ementa em 15/05/2025.
15/05/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 12:02Recebidos os autos
13/05/2025, 12:02Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2025, 16:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025, 15:55Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025, 20:37Expedição de Intimação de Pauta.
22/04/2025, 13:17Documentos
Acórdão
•12/05/2025, 15:42
Despacho
•21/02/2025, 17:05
Despacho
•21/02/2025, 16:48
Decisão
•10/12/2024, 14:04
Decisão
•27/11/2024, 15:31
Decisão
•23/10/2024, 14:50
Decisão
•18/09/2024, 17:20
Decisão
•15/08/2024, 15:13
Decisão
•29/07/2024, 15:30
Decisão
•05/06/2024, 16:34
Despacho
•26/04/2024, 18:35
Decisão
•28/02/2024, 15:30
Decisão
•19/12/2023, 14:45
Decisão
•11/10/2023, 18:39
Decisão
•31/07/2023, 18:46