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0731109-68.2023.8.07.0016
Embargos De Declaracao CivelRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 24.993,43
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON DA SILVA LESSA
CPF 047.***.***-95
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
FERNANDO ARAUJO DO MONTE
OAB/DF 53413•Representa: ATIVO
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO
OAB/SE 643•Representa: ATIVO
CAMILA VIEIRA DE LIMA
OAB/DF 60952•Representa: ATIVO
THAMIRES DE LUCAS CAMACHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA
OAB/DF 30347•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/01/2025, 12:15Expedição de Certidão.
29/01/2025, 12:15Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025, 12:15Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 02:16Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA LESSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 02:16Publicado Ementa em 05/12/2024.
05/12/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024, 02:15Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 18:27Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 16:19Recebidos os autos
02/12/2024, 16:19Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024, 16:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024, 14:57Juntada de intimação de pauta
11/11/2024, 13:17Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024, 12:37Recebidos os autos
29/10/2024, 18:24Documentos
Acórdão
•30/11/2024, 11:40
Despacho
•14/10/2024, 17:22
Despacho
•13/10/2024, 21:45
Acórdão
•25/09/2024, 22:26
Decisão
•24/07/2024, 10:48
Decisão
•23/07/2024, 18:04
Sentença
•07/05/2024, 14:32
Sentença
•21/03/2024, 14:44
Decisão
•19/01/2024, 15:51
Despacho
•06/12/2023, 18:49
Despacho
•31/10/2023, 18:51
Decisão
•09/06/2023, 19:00