0736183-06.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:49

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:11

Determinado o arquivamento

17/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

14/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:14

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736183-06.2023.8.07.0016. REQUERENTE: PAULO LEITE DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e em cumprimento ao Proviment Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:02

Juntada de certidão

27/10/2023, 08:01

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736183-06.2023.8.07.0016. RECORRENTE: PAULO LEITE DA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (qu Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/09/2023, 10:54

Juntada de certidão

25/09/2023, 10:53

Documentos

Decisão

•17/11/2023, 17:11

Decisão

•25/09/2023, 18:32

Sentença

•14/08/2023, 20:18

Sentença

•14/08/2023, 20:17

Sentença

•14/08/2023, 18:21

Decisão

•03/08/2023, 19:53

Decisão

•03/08/2023, 18:22

Decisão

•05/07/2023, 19:21

Decisão

•05/07/2023, 19:01