0705286-74.2022.8.07.0001

Remessa Necessária CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ANDRE LUIZ BAYLAO

CPF 463.***.***-49

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA COSTA GOMES

OAB/GO 24624•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/07/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 21/07/2023

27/07/2023, 18:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Publicado Ementa em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023, 07:36

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:40

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ BAYLAO - CPF: 463.176.861-49 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

18/05/2023, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 17:33

Publicado Certidão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/04/2023, 07:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/04/2023, 07:19

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 20:12

Despacho

•12/12/2022, 14:28

Despacho

•12/12/2022, 13:28

Despacho

•16/05/2022, 18:56

Despacho

•16/05/2022, 15:04

Sentença

•22/04/2022, 16:45

Sentença

•22/04/2022, 15:26

Decisão

•18/03/2022, 16:04

Decisão

•18/03/2022, 15:10

Decisão

•17/02/2022, 17:48

Decisão

•17/02/2022, 17:00

Decisão

•17/02/2022, 14:17