0709796-79.2022.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.381,70

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

HIGOR SOUZA ALVES

CPF 859.***.***-04

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

CNPJ 00.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 55689•Representa: ATIVO

BARBARA ALPHONSUS CRELIER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE

OAB/DF 67451•Representa: ATIVO

TIAGO SEVERO PEREIRA GOMES

OAB/DF 34110•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/11/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 20:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1070996/2025

04/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1070996/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 16:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 663716/2025 - AgInt

27/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0663716 - AgInt no AREsp 2910690 - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 19:50

Conhecido o recurso de GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00663716/2025 - AgInt no AREsp 2910690/DF

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:11

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00663716/2025 - AgInt no AREsp 2910690/DF

24/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/08/2025, 18:50

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 25/08/2025, para HIGOR SOUZA ALVES apresentar resposta à petição n. 663716/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 836.

26/08/2025, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 25/08/2025, para COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 663716/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 836.

26/08/2025, 17:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/10/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/06/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 17:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2025, 17:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 17:12