0721026-90.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.483,13

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF 38633•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DOS REIS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:00

Publicado Ementa em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:41

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2023, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

23/08/2023, 18:14

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 13:53

Sentença

•14/07/2023, 14:21

Decisão

•29/06/2023, 18:42

Decisão

•12/05/2023, 17:52

Decisão

•24/04/2023, 11:46