0714630-28.2022.8.07.0018

Apelação CívelEJA - Ensino MédioEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LAURA BRUM MARQUES

CPF 079.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSSIENIO BEZERRA MARQUES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 30/06/2023

03/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de LAURA BRUM MARQUES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 06:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2023, 16:56

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:59

Homologada a Desistência do Recurso

06/06/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/06/2023, 13:43

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

05/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

25/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (TERCEIRO INTERESSADO) em 22/05/2023.

24/05/2023, 16:37

Documentos

Decisão

•06/06/2023, 13:59

Decisão

•06/06/2023, 13:43

Despacho

•20/03/2023, 18:31

Despacho

•20/03/2023, 17:50

Sentença

•24/10/2022, 16:05

Sentença

•24/10/2022, 15:31

Decisão

•16/09/2022, 18:03

Decisão

•16/09/2022, 15:10