0705427-08.2023.8.07.0018

Apelacao Remessa NecessariaReversãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 35.842,69

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ 10.***.***.0001-37

Autor

ANGELICA PEREIRA BARBOSA

CPF 013.***.***-65

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968•Representa: ATIVO

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968•Representa: PASSIVO

JESSICA GONTIJO DOS REIS

OAB/DF 74105•Representa: PASSIVO

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (APELANTE) e não-provido

13/12/2024, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 15:24

Recebidos os autos

26/10/2024, 09:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

09/08/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

09/08/2024, 11:21

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:21

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 17:53

Sentença

•10/05/2024, 18:06

Decisão

•16/01/2024, 13:49

Despacho

•04/10/2023, 17:15

Decisão

•01/09/2023, 17:56

Decisão

•18/05/2023, 14:17