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0738250-75.2022.8.07.0016
Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 70.088,81
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ELVIS DEL BARCO CAMARGO
OAB/DF 15192•Representa: PASSIVO
CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL
OAB/DF 26297•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/05/2025, 10:15Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025, 10:14Juntada de decisão de tribunais superiores
23/05/2025, 10:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/02/2025, 13:18Juntada de certidão
10/02/2025, 13:18Juntada de certidão
07/02/2025, 15:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/02/2025, 10:37Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 02:16Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 12:39Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/12/2024, 17:27Recebidos os autos
16/12/2024, 17:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024, 17:27Recebidos os autos
16/12/2024, 17:27Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024, 17:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/12/2024, 11:09Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•23/05/2025, 10:11
Despacho
•17/12/2024, 12:39
Despacho
•16/12/2024, 17:27
Decisão
•06/11/2024, 15:29
Decisão
•05/11/2024, 14:32
Acórdão
•20/09/2024, 17:06
Despacho
•18/06/2024, 16:11
Despacho
•17/06/2024, 15:02
Acórdão
•27/05/2024, 16:06
Sentença
•31/01/2023, 21:59
Despacho
•31/08/2022, 17:38
Decisão
•12/07/2022, 15:36