0739749-60.2023.8.07.0016

Embargos De Declaracao CivelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 794,05

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARCIA VANIA SILVERIO PERFEITO

CPF 954.***.***-97

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCIA VANIA SILVERIO PERFEITO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:09

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 17:27

Juntada de intimação de pauta

22/08/2024, 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 12:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:59

Documentos

Acórdão

•06/09/2024, 23:31

Despacho

•01/08/2024, 12:08

Despacho

•31/07/2024, 20:21

Acórdão

•21/06/2024, 19:22

Sentença

•20/03/2024, 17:16

Despacho

•24/01/2024, 18:56

Decisão

•20/12/2023, 13:45

Despacho

•08/11/2023, 13:56

Decisão

•03/08/2023, 16:05