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0740057-33.2022.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.248,46
Orgao julgador
4º Juizado Especial Cível de Brasília
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIA GUTEMBERG LIMA SILVA
CPF 244.***.***-53
LATAM AIRLINES BRASIL
MAXMILHAS
MM TURISMO & VIAGENS S.A
MM TURISMO & VIAGENS S.A
CNPJ 16.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES
OAB/RJ 81881•Representa: ATIVO
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/09/2023, 19:39Decorrido prazo de CLÁUDIA GUTEMBERG LIMA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 01:53Publicado Decisão em 28/08/2023.
28/08/2023, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023, 02:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740057-33.2022.8.07.0016. REQUERENTE: CLÁUDIA GUTEMBERG LIMA SILVA REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora intimada a parte requerente não apresentou seus dados bancários para transferência eletrônica. Dessa forma, considerando que os autos não podem ser ar Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/08/2023, 00:00Juntada de alvará de levantamento
22/08/2023, 17:30Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023, 00:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740057-33.2022.8.07.0016. REQUERENTE: CLÁUDIA GUTEMBERG LIMA SILVA REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora intimada a parte requerente não apresentou seus dados bancários para transferência eletrônica. Dessa forma, considerando que os autos não podem ser ar Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/08/2023, 00:00Recebidos os autos
03/08/2023, 17:41Determinado o arquivamento
03/08/2023, 17:41Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/08/2023, 15:27Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023, 11:54Decorrido prazo de CLÁUDIA GUTEMBERG LIMA SILVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023, 00:28Documentos
Decisão
•23/08/2023, 17:24
Decisão
•03/08/2023, 17:41
Decisão
•03/08/2023, 17:41
Acórdão
•29/05/2023, 15:04
Sentença
•03/02/2023, 19:53
Sentença
•03/02/2023, 19:53
Decisão
•07/11/2022, 17:12
Decisão
•20/09/2022, 17:44