0707236-39.2023.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.896,46

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

LANAIRA PINHEIRO BATISTA

CPF 007.***.***-18

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S. A

Terceiro

LAN CHILE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS

OAB/RN 9667•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 23:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:43

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

15/08/2023, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

15/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:42

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707236-39.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LANAIRA PINHEIRO BATISTA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por LANAIRA PINHEIRO BATISTA em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a petição ID 167464881, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legai

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

03/08/2023, 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/08/2023, 16:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/08/2023, 16:42

Homologada a Transação

03/08/2023, 15:07

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 17:02

Despacho

•18/08/2023, 17:02

Sentença

•04/08/2023, 12:52

Sentença

•03/08/2023, 15:07

Decisão

•04/05/2023, 14:39

Decisão

•09/02/2023, 19:42