0763267-16.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.029,00

Orgao julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

CLEI DOS REIS BARROS

CPF 602.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: ATIVO

EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO

OAB/DF 68838•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:21

Publicado Ementa em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 14:04

Recebidos os autos

02/07/2023, 14:04

Conhecido em parte o recurso de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e não-provido

30/06/2023, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 12:12

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:53

Documentos

Acórdão

•30/06/2023, 17:53

Sentença

•04/05/2023, 22:44

Despacho

•22/03/2023, 21:30