0716998-10.2022.8.07.0018

Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 143.214,05

Orgao julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO

OAB/DF 67300•Representa: PASSIVO

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB/DF 62517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 20:01

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DE ABRANTES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Publicado Ementa em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

28/06/2023, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 12:16

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

08/05/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

08/05/2023, 09:28

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 18:27

Sentença

•26/02/2023, 21:37

Decisão

•26/01/2023, 18:28

Decisão

•17/01/2023, 16:39

Decisão

•04/11/2022, 17:41