0708815-16.2023.8.07.0018

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 277.875,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ 10.***.***.0001-37

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO VICTOR PAIXAO DOS SANTOS

OAB/DF 61596•Representa: PASSIVO

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ISADORA FRANCA NEVES

OAB/DF 54478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:19

Publicado Ementa em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

16/12/2024, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 17:00

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:38

Documentos

Acórdão

•17/12/2024, 19:41

Decisão

•27/08/2024, 17:03

Decisão

•26/08/2024, 17:51

Sentença

•08/05/2024, 13:52

Decisão

•12/04/2024, 15:04

Despacho

•23/02/2024, 12:28

Decisão

•25/01/2024, 13:54

Decisão

•27/11/2023, 14:49

Decisão

•10/11/2023, 16:06

Decisão

•19/10/2023, 17:27

Decisão

•03/10/2023, 18:06

Decisão

•05/09/2023, 17:05

Despacho

•03/09/2023, 19:10

Despacho

•03/09/2023, 19:10

Decisão

•14/08/2023, 18:06