0704817-40.2023.8.07.0018

Apelação CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MICHELLE CAFE PACHECO 72028840110

CNPJ 32.***.***.0001-51

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES

OAB/CE 44813•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/01/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 21:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:08

Decorrido prazo de MICHELLE CAFE PACHECO 72028840110 em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:07

Publicado Ementa em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:57

Conhecido o recurso de MICHELLE CAFE PACHECO 72028840110 - CNPJ: 32.250.617/0001-51 (APELANTE) e não-provido

28/11/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 14:40

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

09/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2023, 20:29

Documentos

Acórdão

•29/11/2023, 11:15

Sentença

•19/07/2023, 11:05

Decisão

•10/05/2023, 17:09

Decisão

•03/05/2023, 14:41

Despacho

•03/05/2023, 11:36

Documento de Comprovação

•03/05/2023, 11:19

Documento de Comprovação

•03/05/2023, 11:19