0705837-66.2023.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 80.011,84

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560•Representa: ATIVO

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO

OAB/DF 38125•Representa: PASSIVO

NATHALIA DE MELO SA RORIZ

OAB/DF 32686•Representa: PASSIVO

STEFANY SALES NEVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BARBARA CORREIA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

10/04/2026, 20:13

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:52

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 17:17

Publicado Certidão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:58

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 10:53

Despacho

•11/03/2026, 10:52

Despacho

•10/03/2026, 17:28

Despacho

•10/03/2026, 17:28

Decisão

•18/11/2025, 18:43

Decisão

•18/11/2025, 12:54

Despacho

•29/09/2025, 16:36

Despacho

•29/09/2025, 14:20

Acórdão

•15/08/2025, 18:56

Despacho

•06/11/2024, 16:59

Despacho

•05/11/2024, 17:17

Acórdão

•04/10/2024, 11:47

Decisão

•10/01/2024, 16:26

Decisão

•10/01/2024, 15:39

Decisão

•05/09/2023, 16:51