0741678-31.2023.8.07.0016

Embargos De Declaracao CivelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.276,67

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

JORGE ALVES MONTEIRO

CPF 484.***.***-00

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:01

Decorrido prazo de JORGE ALVES MONTEIRO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

28/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:06

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:18

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 12:43

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:14

Documentos

Acórdão

•24/06/2024, 14:33

Acórdão

•13/05/2024, 14:02

Sentença

•26/02/2024, 17:45

Despacho

•19/12/2023, 14:14

Despacho

•27/10/2023, 16:07

Decisão

•04/08/2023, 13:58