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0706455-11.2023.8.07.0018
Retificacao De Registro De ImovelInscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 3.000.000.000,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PLANALTINA
CNPJ 01.***.***.0001-66
PLANALTINA DE GOIAS GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PLANALTINA DE GOIAS
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
GILSON DOS SANTOS
OAB/GO 43229•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 12:41Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023, 12:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 10:40Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 01:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706455-11.2023.8.07.0018. Requerente: REQUERENTE: MUNICIPIO DE PLANALTINA Requerido: REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA MUNICIPIO DE PLANALTINA ajuizou Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)
07/08/2023, 00:00Indeferida a petição inicial
04/08/2023, 15:01Recebidos os autos
04/08/2023, 15:01Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2023, 08:55Expedição de Certidão.
26/07/2023, 08:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:15Publicado Decisão em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023, 00:26Determinada a emenda à inicial
06/06/2023, 09:14Recebidos os autos
06/06/2023, 09:14Documentos
Sentença
•04/08/2023, 15:46
Sentença
•04/08/2023, 15:01
Decisão
•06/06/2023, 13:29
Decisão
•06/06/2023, 13:27
Decisão
•06/06/2023, 09:14
Anexo
•05/06/2023, 12:25
Anexo
•05/06/2023, 12:25