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0725899-36.2023.8.07.0016
Apelação CívelContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 2.544,08
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Processos relacionados
Partes do Processo
RITA MABEL DIAS SANTOS OLIVEIRA
CPF 246.***.***-72
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA
CPF 046.***.***-30
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA
OAB/DF 68534•Representa: ATIVO
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA
OAB/DF 68534•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2025, 12:51Expedição de Certidão.
10/04/2025, 12:50Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025, 12:50Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 02:16Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 02:16Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS SILVA COSTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 02:15Decorrido prazo de RITA MABEL DIAS SANTOS OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 02:15Publicado Ementa em 14/02/2025.
16/02/2025, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
16/02/2025, 02:18Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025, 14:58Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 13:47Conhecido o recurso de BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - CPF: 046.086.501-30 (APELANTE) e provido em parte
07/02/2025, 17:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025, 16:47Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024, 10:24Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 17:10Documentos
Manifestação do MPDFT
•13/02/2025, 14:58
Acórdão
•10/02/2025, 16:07
Despacho
•28/06/2024, 12:33
Despacho
•27/06/2024, 14:51
Decisão
•07/02/2024, 18:50
Sentença
•29/09/2023, 18:35
Decisão
•03/08/2023, 18:15
Decisão
•29/05/2023, 13:56
Decisão
•26/05/2023, 17:00
Decisão
•18/05/2023, 18:29