0713548-53.2022.8.07.0020

Agravo Em Recurso EspecialBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

DANIEL OLIVEIRA DA ROSA

CPF 890.***.***-20

Autor

LUCY MARCILEIDE DA SILVA ROSA

CPF 722.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RACHEL BRAZ FERRAZ

OAB/DF 24330•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150080/2026

24/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 150080/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 17:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:50

Não conhecido o recurso de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA e LUCY MARCILEIDE DA SILVA ROSA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:25

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 887832/2025

08/10/2025, 08:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

07/10/2025, 18:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

07/10/2025, 08:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/09/2025, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/07/2025, 14:24

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•04/07/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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