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0702726-25.2023.8.07.0002
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 14.414,48
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM
CPF 012.***.***-56
FABIO MORAIS DE AMORIM
CPF 957.***.***-68
TAM LINHAS AEREAS S.A.
LATAM AIRLINES BRASILA
LATAM AIRLINES BRASIL
Advogados / Representantes
EDVALDO PEREIRA DE SOUSA
OAB/DF 54678•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/04/2024, 08:41Expedição de Certidão.
15/04/2024, 08:41Transitado em Julgado em 13/04/2024
15/04/2024, 08:41Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 02:16Decorrido prazo de ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 02:16Decorrido prazo de FABIO MORAIS DE AMORIM em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 02:16Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024, 02:24Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 15:29Recebidos os autos
11/03/2024, 15:29Conhecido o recurso de ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM - CPF: 012.270.631-56 (RECORRENTE) e provido em parte
08/03/2024, 16:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 14:06Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 16:54Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2024, 16:54Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 14:27Documentos
Acórdão
•11/03/2024, 07:11
Despacho
•24/01/2024, 22:38
Sentença
•03/12/2023, 08:20
Despacho
•23/10/2023, 17:19
Sentença
•10/10/2023, 18:54
Decisão
•24/08/2023, 13:15
Decisão
•19/06/2023, 22:11