0704358-44.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.290,03

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ 78.***.***.0001-40

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/DF 65731•Representa: PASSIVO

THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO

OAB/DF 70070•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/08/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de CRISTIANO FREITAS OTONI em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 11:59

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (RECORRENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

03/07/2023, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 13:54

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

12/06/2023, 16:18

Documentos

Acórdão

•04/07/2023, 12:00

Acórdão

•03/07/2023, 16:40

Decisão

•19/05/2023, 17:33

Decisão

•19/05/2023, 17:04

Sentença

•20/04/2023, 14:44

Decisão

•31/01/2023, 14:51

Decisão

•27/01/2023, 13:35

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 16:23