0706788-60.2023.8.07.0018

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

THAISSA SILVA PEREIRA

CPF 087.***.***-32

Autor

JAMES GOMES MORAES DE OLIVEIRA

CPF 013.***.***-05

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS

OAB/DF 44913•Representa: ATIVO

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS

OAB/DF 44913•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de THAISSA SILVA PEREIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de JAMES GOMES MORAES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e JAMES GOMES MORAES DE OLIVEIRA - CPF: 013.775.681-05 (APELANTE) e não-provido

01/08/2025, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.

03/07/2025, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2025, 14:43

Recebidos os autos

30/06/2025, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

25/06/2025, 12:03

Documentos

Acórdão

•08/08/2025, 13:59

Sentença

•14/03/2025, 16:49

Despacho

•27/02/2025, 17:11

Decisão

•11/11/2024, 19:25

Decisão

•18/07/2024, 18:14

Decisão

•28/06/2024, 15:41

Despacho

•21/06/2024, 16:58

Decisão

•06/06/2024, 14:48

Decisão

•21/05/2024, 15:23

Decisão

•19/12/2023, 15:47

Despacho

•05/12/2023, 15:40

Decisão

•16/10/2023, 16:11

Decisão

•29/09/2023, 14:56

Decisão

•14/09/2023, 19:27

Decisão

•13/06/2023, 20:09