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0715682-59.2022.8.07.0018
Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 16.063,07
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ ANTONIO AQUINO CAETANO
CPF 386.***.***-34
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
PEDRO STUCCHI ALVES
OAB/DF 27977•Representa: ATIVO
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES
OAB/DF 51345•Representa: ATIVO
DANIEL SARAIVA VICENTE
OAB/DF 35526•Representa: ATIVO
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA
OAB/DF 24821•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/06/2024, 13:33Expedição de Certidão.
05/06/2024, 13:32Transitado em Julgado em 13/05/2024
05/06/2024, 13:32Juntada de certidão
05/06/2024, 13:29Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 11:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024, 02:19Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 16:49Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO AQUINO CAETANO - CPF: 386.191.801-34 (APELANTE) e não-provido
12/04/2024, 15:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024, 15:01Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 15:36Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024, 15:36Recebidos os autos
26/02/2024, 16:58Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/01/2024, 17:48Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 13:29Documentos
Acórdão
•17/04/2024, 00:30
Despacho
•19/12/2023, 12:11
Despacho
•18/12/2023, 13:57
Sentença
•20/09/2023, 15:19
Decisão
•18/08/2023, 16:57
Decisão
•24/06/2023, 13:08
Despacho
•16/06/2023, 18:22
Decisão
•06/02/2023, 19:28
Decisão
•26/10/2022, 18:35
Decisão
•04/10/2022, 16:16