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0730077-04.2022.8.07.0003
Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
CNPJ 02.***.***.0001-06
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184•Representa: ATIVO
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO
OAB/DF 33384•Representa: PASSIVO
MEICAR CARVALHO CAMPOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/05/2024, 08:58Expedição de Certidão.
22/05/2024, 08:58Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024, 08:57Decorrido prazo de JOAQUIM CARVALHO FREITAS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 02:16Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 02:18Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024, 02:24Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e provido
18/04/2024, 17:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024, 15:20Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024, 15:37Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 14:29Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024, 14:29Recebidos os autos
22/03/2024, 16:23Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
07/02/2024, 12:49Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024, 21:10Documentos
Acórdão
•24/04/2024, 17:36
Despacho
•23/01/2024, 18:50
Despacho
•23/01/2024, 13:44
Despacho
•02/10/2023, 14:08
Despacho
•29/09/2023, 19:37
Sentença
•12/07/2023, 16:18
Despacho
•12/07/2023, 10:24
Despacho
•03/07/2023, 18:01
Sentença
•22/06/2023, 10:52
Despacho
•20/06/2023, 18:29
Decisão
•05/04/2023, 16:17
Decisão
•14/02/2023, 10:53
Despacho
•08/12/2022, 11:04
Documento de Comprovação
•07/12/2022, 15:28
Decisão
•07/11/2022, 17:38