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0735240-68.2022.8.07.0001
Apelacao Remessa NecessariaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 100.555,44
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO
OAB/DF 29145•Representa: ATIVO
RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA
OAB/DF 61248•Representa: PASSIVO
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES
OAB/DF 41796•Representa: PASSIVO
HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA
OAB/DF 46777•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/08/2023, 13:51Expedição de Certidão.
01/08/2023, 13:51Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023, 13:50Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 10:03Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023, 10:02Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:05Decorrido prazo de PANACOPY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS LTDA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023, 00:07Publicado Acórdão em 13/06/2023.
13/06/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
09/06/2023, 05:25Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
07/06/2023, 17:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023, 16:49Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023, 12:54Juntada de certidão
22/05/2023, 11:50Juntada de Petição de memoriais
22/05/2023, 11:14Documentos
Acórdão
•09/06/2023, 05:25
Acórdão
•07/06/2023, 18:29
Sentença
•23/11/2022, 15:37
Sentença
•23/11/2022, 14:39
Decisão
•20/09/2022, 13:36
Decisão
•19/09/2022, 19:08
Decisão
•19/09/2022, 13:37
Decisão
•19/09/2022, 13:37
Documento de Comprovação
•19/09/2022, 09:58