0712012-13.2022.8.07.0018

Apelação CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 104.385,36

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LUANA NARJARA CARVALHO DOS SANTOS

CPF 981.***.***-91

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BEMFEITO MOREIRA

OAB/MG 143293•Representa: ATIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

RAFAEL BEMFEITO MOREIRA

OAB/MG 143293•Representa: PASSIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/06/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:56

Publicado Ementa em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:29

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025, 10:58

Expedição de Intimação de Pauta.

27/02/2025, 18:15

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 11:08

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 11:08

Sentença

•16/07/2024, 18:27

Sentença

•04/07/2024, 13:23

Despacho

•16/05/2024, 17:28

Despacho

•14/05/2024, 16:30

Despacho

•01/03/2024, 08:15

Despacho

•12/01/2024, 18:06

Petição

•11/01/2024, 14:29

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 14:29

Despacho

•08/01/2024, 14:03

Despacho

•12/12/2023, 16:31

Decisão

•19/10/2023, 16:01

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 16:14