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0717606-08.2022.8.07.0018

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL - GDF
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA
OAB/DF 49309Representa: PASSIVO
ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS
OAB/DF 50042Representa: PASSIVO
MARCELO CELESTINO DE ALMEIDA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
JERÔNIMA DE SOUZA SANTOS
OAB/DF 32534Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 10/04/2025

14/04/2025, 20:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE SOUSA ALMEIDA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:15

Publicado Ementa em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

09/02/2025, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 22:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2024, 17:08
Documentos
Acórdão
11/02/2025, 16:59
Sentença
05/08/2023, 14:39
Despacho
26/06/2023, 13:57
Despacho
26/05/2023, 17:23
Despacho
25/04/2023, 17:14
Despacho
23/03/2023, 16:18
Decisão
17/03/2023, 15:57
Despacho
11/01/2023, 18:51
Despacho
09/12/2022, 17:16
Decisão
20/11/2022, 12:43