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0702129-08.2023.8.07.0018
Recurso EspecialGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.398,52
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
Partes do Processo
MILTON ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO
CPF 461.***.***-87
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES
OAB/DF 63493•Representa: ATIVO
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA
OAB/DF 11493•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/08/2024, 09:42Transitado em Julgado em 26/08/2024
26/08/2024, 09:42Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:15Decorrido prazo de MILTON ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 02:15Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:16Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024, 03:15Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 18:05Juntada de certidão
23/07/2024, 18:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024, 17:48Recebidos os autos
22/07/2024, 17:48Recurso Especial não admitido
22/07/2024, 17:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024, 17:48Recebidos os autos
22/07/2024, 17:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024, 13:46Documentos
Decisão
•23/07/2024, 18:04
Decisão
•22/07/2024, 17:47
Acórdão
•04/06/2024, 19:05
Despacho
•31/03/2024, 20:21
Despacho
•26/03/2024, 18:16
Acórdão
•29/02/2024, 10:03
Despacho
•18/08/2023, 14:37
Sentença
•05/08/2023, 14:38
Despacho
•25/07/2023, 17:05
Despacho
•28/06/2023, 18:34
Sentença
•19/06/2023, 14:57
Despacho
•26/05/2023, 17:39
Documento de Comprovação
•17/05/2023, 15:34
Despacho
•11/05/2023, 14:58
Decisão
•12/04/2023, 19:21