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0716308-78.2022.8.07.0018
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
EDMAR CANDIDO DA SILVA
CPF 080.***.***-06
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
JEAN CARLOS DE SANTANA DUTRA
OAB/DF 63979•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/04/2024, 13:50Expedição de Certidão.
16/04/2024, 13:50Transitado em Julgado em 12/04/2024
15/04/2024, 15:52Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 02:16Decorrido prazo de EDMAR CANDIDO DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024, 02:18Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 13:50Conhecido o recurso de EDMAR CANDIDO DA SILVA - CPF: 080.058.466-06 (APELANTE) e provido
20/02/2024, 17:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024, 16:33Expedição de Outros documentos.
17/01/2024, 15:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024, 15:12Recebidos os autos
14/12/2023, 14:42Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/11/2023, 15:20Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
24/11/2023, 15:01Documentos
Acórdão
•26/02/2024, 10:26
Sentença
•03/08/2023, 08:20
Despacho
•31/07/2023, 21:07
Decisão
•23/06/2023, 17:09
Despacho
•19/04/2023, 15:07
Decisão
•12/04/2023, 18:11
Decisão
•03/04/2023, 16:21
Despacho
•06/02/2023, 18:33
Decisão
•11/01/2023, 14:03
Despacho
•09/12/2022, 10:55
Decisão
•17/10/2022, 19:28