0705308-81.2022.8.07.0018

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 62.894,64

Orgao julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES

OAB/DF 13255•Representa: ATIVO

YURI COSTA BATISTA

OAB/DF 69744•Representa: PASSIVO

DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 66262•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 05/05/2023

15/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 03:46

Prejudicado o recurso

30/03/2023, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2023, 14:44

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:51

Documentos

Acórdão

•02/04/2023, 03:46

Acórdão

•01/04/2023, 18:50

Despacho

•16/12/2022, 15:52

Despacho

•15/12/2022, 18:45

Sentença

•26/09/2022, 19:16

Sentença

•25/09/2022, 18:29

Decisão

•20/07/2022, 13:22

Decisão

•19/07/2022, 23:46

Despacho

•15/07/2022, 16:53

Despacho

•15/07/2022, 16:18

Despacho

•11/07/2022, 18:56

Despacho

•11/07/2022, 18:53

Petição

•08/07/2022, 18:15

Decisão

•05/07/2022, 17:29

Decisão

•05/07/2022, 15:52