0706339-15.2017.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

ARMARINHO PIUI LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-01

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ 21.***.***.0001-90

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ 00.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:04

Não conhecido o agravo de ARMARINHO PIUI LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

28/03/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

13/03/2023, 16:23

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1842574 (2019/0293201-6)

13/03/2023, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/03/2023, 13:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/03/2023, 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/01/2023, 16:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/01/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

06/01/2023, 12:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 23:00