0705349-14.2023.8.07.0018

Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.609,77

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266•Representa: PASSIVO

THATYANE BRENDA RIBEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALLANA RAYSSA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/DF 66054•Representa: PASSIVO

BRENDA TELES DE FREITAS

OAB/DF 60814•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2025, 20:22

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 20:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/03/2025, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/12/2024, 18:29

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/11/2024, 12:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de HSJ COMERCIAL S.A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/10/2024, 16:53

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/10/2024, 16:53

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:53

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•21/03/2025, 20:19

Decisão

•25/10/2024, 11:28

Decisão

•24/10/2024, 16:53

Acórdão

•02/08/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 22:26

Acórdão

•09/05/2024, 18:34

Sentença

•30/10/2023, 18:29

Despacho

•28/08/2023, 17:33

Despacho

•04/08/2023, 18:09

Anexo

•02/08/2023, 14:29

Decisão

•04/07/2023, 19:22

Despacho

•30/05/2023, 08:42

Decisão

•16/05/2023, 17:22