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0710146-66.2023.8.07.0007
Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 51.221,00
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 08.***.***.0001-52
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
FABIO CAMATA CANDELLO
OAB/SP 196004•Representa: PASSIVO
VALERIA ARAUJO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/05/2025, 08:18Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025, 08:18Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 02:16Decorrido prazo de ARTHUR ARAUJO SILVA LIMA ALENCAR em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025, 02:16Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025, 02:16Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 11:31Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/03/2025, 17:08Recebidos os autos
06/03/2025, 17:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025, 17:08Recebidos os autos
06/03/2025, 17:08Recurso Especial não admitido
06/03/2025, 17:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025, 10:06Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025, 10:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2025, 09:32Documentos
Decisão
•07/03/2025, 11:31
Decisão
•06/03/2025, 17:08
Acórdão
•16/12/2024, 18:56
Despacho
•01/08/2024, 21:17
Despacho
•19/07/2024, 18:26
Despacho
•19/07/2024, 18:07
Acórdão
•20/06/2024, 14:10
Despacho
•05/12/2023, 17:02
Decisão
•21/11/2023, 18:31
Decisão
•19/10/2023, 08:02
Sentença
•16/10/2023, 14:20
Decisão
•09/10/2023, 15:27
Decisão
•11/09/2023, 14:53
Decisão
•10/08/2023, 15:51
Decisão
•14/06/2023, 13:28