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0706854-45.2020.8.07.0018
Embargos De Declaracao CivelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 60.282,48
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 10.***.***.0002-18
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES
OAB/DF 41928•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/04/2023, 12:57Expedição de Certidão.
12/04/2023, 12:57Transitado em Julgado em 11/04/2023
12/04/2023, 12:56Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:05Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:05Juntada de Petição de petição
10/03/2023, 15:25Publicado Ementa em 16/02/2023.
16/02/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 15:19Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 10.203.387/0002-18 (APELANTE) e não-provido
09/02/2023, 12:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023, 12:14Juntada de Petição de petição
25/01/2023, 16:35Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
20/01/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 14:17Documentos
Acórdão
•14/02/2023, 14:14
Despacho
•18/11/2022, 09:19
Despacho
•17/11/2022, 19:16
Acórdão
•28/10/2022, 19:49
Despacho
•30/09/2022, 16:31
Despacho
•30/09/2022, 16:03
Sentença
•06/06/2022, 18:58
Sentença
•06/06/2022, 18:05
Despacho
•23/05/2022, 17:59
Despacho
•21/05/2022, 09:26
Sentença
•29/04/2022, 17:48
Sentença
•29/04/2022, 17:44
Decisão
•28/01/2022, 14:00
Decisão
•28/01/2022, 11:04
Despacho
•09/11/2021, 18:34