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0741486-98.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
JORGE PINTO XAVIER
CPF 376.***.***-10
DETRAN DF
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
CNPJ 00.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447•Representa: ATIVO
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2023, 17:45Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023, 17:43Decorrido prazo de JORGE PINTO XAVIER em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 03:41Juntada de Petição de petição
08/09/2023, 22:52Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023, 00:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741486-98.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JORGE PINTO XAVIER REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis nº 9.099/95 e 12.153/09, movida por JORGE PINTO XAVIER em face do DETRAN/DF, com vistas a anular
31/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 14:43Julgado improcedente o pedido
29/08/2023, 14:17Recebidos os autos
29/08/2023, 14:17Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/08/2023, 17:58Juntada de Petição de réplica
22/08/2023, 15:48Publicado Certidão em 21/08/2023.
21/08/2023, 10:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023, 10:46Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741486-98.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JORGE PINTO XAVIER REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte requerente para se
18/08/2023, 00:00Documentos
Sentença
•29/08/2023, 14:43
Sentença
•29/08/2023, 14:17
Decisão
•04/08/2023, 13:11
Decisão
•03/08/2023, 18:21