0761658-95.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.435,84

Orgao julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PINTO

CPF 426.***.***-00

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

INACIO PAL LINS NETO

OAB/DF 39603•Representa: ATIVO

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA

OAB/DF 63131•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Publicado Ementa em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:01

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:01

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA PINTO - CPF: 426.277.961-00 (RECORRENTE) e não-provido

30/06/2023, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 12:12

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

23/05/2023, 18:26

Documentos

Acórdão

•30/06/2023, 14:27

Sentença

•10/04/2023, 14:34

Sentença

•02/03/2023, 13:46

Decisão

•06/12/2022, 19:14

Documento de Comprovação

•17/11/2022, 20:09