Voltar para busca
0738518-95.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
ROBERTO PEREIRA DE LIMA
CPF 723.***.***-87
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
HENRIQUE LUDUVICE
Advogados / Representantes
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447•Representa: ATIVO
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/10/2023, 19:19Transitado em Julgado em 29/09/2023
04/10/2023, 19:19Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 03:42Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DE LIMA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 03:50Publicado Sentença em 08/09/2023.
08/09/2023, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023, 00:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738518-95.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ROBERTO PEREIRA DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis n. 9.099/95 e 12.153/09, movida por ROBERTO PEREIRA DE LIMA em face do DEPA
06/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 15:08Julgado improcedente o pedido
04/09/2023, 18:51Recebidos os autos
04/09/2023, 18:51Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/08/2023, 18:51Juntada de Petição de réplica
22/08/2023, 15:31Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023, 01:47Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738518-95.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ROBERTO PEREIRA DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a part
08/08/2023, 00:00Documentos
Sentença
•05/09/2023, 15:08
Sentença
•04/09/2023, 18:51
Decisão
•20/07/2023, 18:02
Decisão
•19/07/2023, 18:33