0709672-07.2023.8.07.0004

Apelação CívelMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTRO-OESTE CURSOS TECNICOS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-27

Autor

MARIA EDUARDA CAETANO FREITAS

CPF 052.***.***-50

Autor

MARIA EDUARDA CAETANO FREITAS

CPF 052.***.***-50

Reu

CENTRO-OESTE CURSOS TECNICOS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA

OAB/PE 22412•Representa: ATIVO

VICTOR DUTRA DO BOMFIM

OAB/DF 40290•Representa: ATIVO

VICTOR DUTRA DO BOMFIM

OAB/DF 40290•Representa: PASSIVO

WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA

OAB/PE 22412•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 08/11/2024

12/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de CENTRO-OESTE CURSOS TECNICOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CAETANO FREITAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:17

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:17

Conhecido o recurso de CENTRO-OESTE CURSOS TECNICOS LTDA - CNPJ: 35.567.630/0001-27 (APELANTE) e não-provido

11/10/2024, 13:42

Conhecido o recurso de MARIA EDUARDA CAETANO FREITAS - CPF: 052.740.551-50 (APELADO) e provido em parte

11/10/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

26/08/2024, 19:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

15/08/2024, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/08/2024, 12:29

Documentos

Acórdão

•11/10/2024, 19:36

Sentença

•24/06/2024, 16:04

Sentença

•27/05/2024, 09:12

Despacho

•26/09/2023, 16:17

Anexo

•01/09/2023, 18:41

Despacho

•30/08/2023, 15:28

Decisão

•10/08/2023, 17:49

Decisão

•04/08/2023, 17:52